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Termos de Uso

Última atualização:

Estes Termos de Uso regulam a compra e o uso do material digital Inglês em 3 Minutos por Dia, oferecido pela Educa em Foco ("nós"). Ao comprar ou acessar o material, você ("cliente") declara ter lido e concordado com estas condições.

1. O que você está comprando

O produto é um material digital de estudo de inglês, composto por uma trilha de mapas mentais ilustrados (do nível A1 ao C2). Existem duas ofertas:

Também podem ser oferecidos, no momento da compra, itens adicionais opcionais (como pacotes de exercícios). O conteúdo de cada item é o descrito na página e no checkout no momento da compra.

O material é 100% digital. Não há entrega de produto físico.

2. Acesso e "acesso vitalício"

O acesso é liberado no e-mail cadastrado na compra, após a confirmação do pagamento. Quando a oferta indicar "acesso vitalício", isso significa acesso por tempo indeterminado enquanto o produto e a plataforma que o hospeda estiverem disponíveis. Caso o produto seja descontinuado, avisaremos com antecedência razoável e daremos ao cliente a possibilidade de baixar o material adquirido.

3. Licença de uso

A compra concede uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso do material, para estudo individual. É proibido, sem autorização por escrito:

O descumprimento pode levar ao cancelamento do acesso e às medidas legais cabíveis.

4. Pagamento

O pagamento é processado por uma plataforma de pagamentos terceirizada (atualmente, a Cakto). Os preços, as formas de pagamento e as condições de parcelamento são os exibidos no checkout no momento da compra. Não temos acesso aos dados completos do seu cartão.

5. Garantia de 7 dias e reembolso

Você tem 7 dias corridos, contados da compra, para testar o material. Se decidir que ele não é para você, poderá pedir o reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Como pedir: o reembolso deve ser solicitado diretamente na plataforma de pagamento (Cakto), dentro do prazo de 7 dias, com o e-mail usado na compra. Veja o passo a passo em Suporte e Reembolso. O valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo da plataforma e da operadora do cartão.

6. Resultados

O material é um recurso de estudo e revisão. Ele não substitui um curso regular e não garante fluência nem qualquer resultado específico. O aprendizado depende da dedicação, da frequência e da prática de cada pessoa.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo (textos, mapas mentais, ilustrações, organização, nomes e marca) pertence à Educa em Foco ou é usado com autorização, e é protegido pela legislação de direitos autorais. A compra não transfere a propriedade intelectual ao cliente.

8. Atualizações e disponibilidade

Podemos corrigir, atualizar e ampliar o material ao longo do tempo. Quando a oferta contratada incluir atualizações, elas serão disponibilizadas sem custo adicional. Podemos também realizar manutenções que causem indisponibilidades temporárias.

9. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei, não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros (internet, provedores, plataforma de pagamento) nem por danos indiretos decorrentes do uso do material. Nada nestes Termos limita direitos que a lei assegura ao consumidor.

10. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo. Para compras já realizadas, valem os termos vigentes na data da compra.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais conflitos.

12. Suporte

Não mantemos um canal de atendimento próprio. O suporte ao comprador, os pedidos de reembolso e as questões de pagamento são tratados pela plataforma de pagamento (Cakto). Veja mais em Suporte e Reembolso.